Leia o artigo completo em: <a href="https://medeirosazz.medium.com/a-forma%C3%A7%C3%A3o-do-estado-30caa3959b3f" target="_blank" rel="nofollow">https://medeirosazz.medium.com/a-forma%C3%A7%C3%A3o-do-estado-30caa3959b3f</a><br /><br />Para entendermos a formação do Estado, devemos voltar no tempo para compreender a evolução das teorias da formação do Estado. O antropólogo Robert Carneiro (1970) separa as teorias da formação do Estado em duas categorias principais: voluntárias e coercitivas.<br />Seguindo essa linha de raciocínio, dividamos as teorias de formação voluntária em três: espontânea, familiar e patrimonial, e as teorias de formação coercitiva em outras três: conquista, estratificação social e bandido estacionário.<br /><br />As teorias de formação voluntária dispõem de teorias onde não há a presença da coerção em sua formação:<br />· Formação espontânea: quando todos os indivíduos de diversas famílias consentem na criação de um Estado.<br />· Formação familiar: quando, derivando de uma estrutura familiar, todos os indivíduos consentem na criação de um Estado.<br />· Formação patrimonial: quando a criação do Estado deriva do patrimônio material.<br />As teorias de formação coercitiva tratam precisamente do autoritarismo como meio para a formação de um Estado:<br />· Conquista: quando o Estado deriva da conquista violenta de um grupo de homens sobre outro grupo.<br />· Estratificação social: quando a classe economicamente superior forma o Estado com objetivo de oprimir a classe economicamente inferior.<br />· Bandido estacionário: quando o Estado deriva de razões econômicas entre um grupo de espoliadores que monopoliza a violência e um grupo sedentário espoliado.<br />O antropólogo Carneiro considera as teorias contratualistas como nada além de uma curiosidade histórica, “agora sabemos que nenhum contrato desse tipo jamais foi assinado por grupos humanos”. Ainda assim, é necessário analisá-las devido sua importância histórica e política, como a influência de Rousseau em Robespierre e outros líderes na Revolução Francesa, em pensadores posteriores e o seu uso para a legitimação do autoritarismo ainda hoje.<br />Thomas Hobbes:<br />O filósofo inglês dizia que o homem vivia em estado de guerra permanente quando em seu estado de natureza:<br />“Onde não há Estado há uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho, na qual portanto cada coisa é de quem a apanha e conserva pela força, o que não é propriedade nem comunidade, mas incerteza.”<br />– Thomas Hobbes, O Leviatã, 1651<br />Para evitar a guerra perpétua presente no estado de natureza, seria necessário um poder comum, e esse poder comum seria o poder soberano de um homem ou uma assembleia de homens que dá origem ao Estado. Hobbes considera três possibilidades para a formação do Estado: 1. formação voluntária, quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros, 2. formação por dominação patriarcal, quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos, a sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa e 3. formação por dominação despótica, quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição.<br />A formação voluntária do Estado, ou, como Hobbes nomeia, o Estado por instituição, ou Estado Político, foi assim definido pelo autor:<br />“Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou assembleia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seu representante ), todos sem exceção, tanto os que votaram a favor dele como os que votaram contra ele, deverão autorizar todos os atos e decisões desse homem ou assembleia de homens, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outro e serem protegidos dos restantes homens.”<br />– Thomas Hobbes, O Leviatã, 1651<br />A formação do Estado por dominação, ou Estado por aquisição, como o filósofo nomeia, baseia-se no domínio adquirido por geração (familiar) ou por conquista, ou vitória militar, que alguns autores chamam despótico:<br />“Um Estado por aquisição é aquele onde o poder soberano foi adquirido pela força. E este é adquirido pela força quando os homens individualmente, ou em grande número e por pluralidade de votos, por medo da morte ou do cativeiro, autorizam todas as ações daquele homem ou assembleia que tem em seu poder suas vidas e sua liberdade. Esta espécie de domínio ou soberania difere da soberania por instituição apenas num aspecto: os homens que escolhem seu soberano fazem-no por medo uns dos outros, e não daquele a quem escolhem, e neste caso submetem-se àquele de quem têm medo. Em ambos os casos o fazem por medo, o que deve ser notado por todos aqueles que consideram nulos os pactos conseguidos pelo medo da morte ou da violência. Se isso fosse verdade, ninguém poderia, em nenhuma espécie de Estado, ser obrigado à obediência.”<br />– Thomas Hobbes, O Leviatã, 1651<br /><br />[Continua no Medium]